Por Ewaldo Willerding: COLUNA ACONTECE
O conteúdo assinado nesta coluna é de inteira responsabilidade do autor
Um investimento superior a R$ 254 milhões para realizar obras e serviços em 19 aeroportos públicos no estado. Esta é a principal meta do Plano Aeroviário de SC (Paesc) que foi entregue pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias ao governador Jorginho Mello nesta segunda-feira (4). O evento foi realizado emblematicamente na sede da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), em Florianópolis, já que o estudo foi elaborado em conjunto com o LabTrans da UFSC, mas ouvindo os empresários catarinenses. A primeira edição do Paesc aconteceu em 1989, ainda no governo Pedro Ivo, projetando 20 anos a seguir, mas caiu no esquecimento. Esta nova versão projeta as próximas duas décadas e prevê revisão a cada cinco anos – tempo considerado ideal para não ficar adormecido novamente.
Classificações
Os aeroportos de Caçador e Correia Pinto foram classificados como “Regionais”. Joaçaba e São Miguel do Oeste são “Regionais de pequeno porte”. Dionísio Cerqueira está como “Complementar” e São Joaquim como “Turístico”. Os “Locais” são Blumenau, Concórdia, Curitibanos, Forquilhinha, Itapiranga, Lages, Lontras/Rio do Sul, Pinhalzinho, São Francisco do Sul, Rio Negrinho, Três Barras, Videira e Xanxerê.
Fora do Paesc
O Aeroporto de Jaguaruna, que está em processo de privatização, e os aeroportos de Chapecó, Florianópolis, ville e Navegantes não fazem parte do Paesc porque já foram concedidos à iniciativa privada e têm seus respectivos planos de investimento e expansão. Para a elaboração do Plano foi investido R$ 1,6 milhão.
Emendas Pix
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou a issibilidade PEC que cria o convênio simplificado para as transferências voluntárias. A expectativa é de que os rees sejam retomados até o fim do mês de novembro. O texto entrará na pauta das CCJ; além de Finanças e Tributação; e de Trabalho, istração e Serviço Público.
Radar móvel
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) enviou ao Congresso um projeto de lei para acabar com radares móveis de velocidade “com caráter nitidamente arrecadatório”. O PL 4059/2024 propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para “acabar com a indústria das multas”.
